Em acordo de leniência firmado pela
Setal Engenharia e Construções com a Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade), a empresa afirmou que as
empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato operam cartel para participar
de licitações da Petrobras desde o final dos anos 1990.
O posicionamento da companhia vai ao
encontro ao que disse o executivo Augusto Mendonça, ex-representante da Toyo
Setal, à Justiça Federal. Após firmar o acordo de delação premiada, ele disse
que o cartel, chamado por ele de "clube" de empreiteiras que atuava
nas licitações da estatal existe desde meados da década de 1990, período que
abrange a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Segundo Mendonça, ex-representante da
Toyo Setal, o cartel "passou a ser mais efetivo a partir de 2004, graças
às negociações dos diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque
(Engenharia e Serviços)".
No histórico de conduta divulgado pelo
Cade, com detalhes do acordo de leniência, a Setal e a SOG Óleo e Gás afirmaram
que foi estabelecido "um sistema de proteção" entre as empresas para
"combinar não competirem entre si em licitações relativas à obras da
Petrobras no mercado 'onshore'".
O documento registra, ainda, que a
empresas investigadas na Lava Jato se "reuniam, ainda que inicialmente de
uma maneira não estruturada, com o objetivo de discutir e tentar dividir os
pacotes de licitações públicas 'onshore' da Petrobras no Brasil".
As empreiteiras disseram que o cartel
ficou mais bem definido a partir de 2003 ou 2004, com a chegada do ex-diretores
de Engenharia e Serviços da estatal, Renato Duque, e de Abastecimento, Paulo
Roberto Costa.
"A partir de 2003/04, os contatos
entre concorrentes tornaram-se mais frequentes e estáveis, e algumas das
empresas descritas no presente Histórico de Conduta passaram a se reunir, de
forma estável e organizada, no âmbito do "Clube das 9", com o fim
específico de combinar preços, condições, vantagens e abstenções entre
concorrentes, em licitações públicas realizadas pela Petrobras no mercado de
obras de montagem industrial "onshore" no Brasil", registra o
documento.
O clube teria mudado para englobar 16 membros
nos anos seguintes, segundo Cade, operando de maneira
"anticompetitiva" devido à necessidade de acomodar mais empresas.
Por
celular
O chamado "Clube das 16"
operava até mesmo por meio de mensagens de celular. "Os contatos
anticompetitivos se davam, sobretudo, em reuniões presenciais, mas também houve
conversas ao telefone e trocas de SMS", registra o relato de acordo de
leniência.
O nível de organização do grupo de
empreiteiras mantinha também "tabelas contendo as informações sobre as
obras anteriores que já tinham sido vencidas por cada uma das empresas"
nas concorrências abertas pela Petrobras. Além de "informações sobre obras
futuras previstas".
O documento do Cade registra ainda que
"quem já tinha projetos vencidos ficava no final da fila de preferência, e
quem tinha menos projetos vencidos com a Petrobras ficava no início da fila de
preferências".
O clube de 16 empresas também convidava
outras construtoras para participar do esquema "especialmente quando a
lista de empresas que deveriam participar do certame (era) entregue pelo grupo
aos dois diretores da Petrobras" - Renato Duque e Paulo Roberto Costa.
Acordo
O Cade celebrou acordo de leniência
também com a SOG Óleo e Gás e pessoas físicas funcionários e ex-funcionários
das empresas do grupo. O acordo, uma espécie de delação premiada, foi assinado
em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR), dentro da
Força-Tarefa da Operação Lava Jato.
Os materiais obtidos por meio do acordo
de leniência, assim como outros eventualmente colhidos pelo Cade, poderão ser
utilizados pelo MPF/PR como subsídio no âmbito dos processos penais.
O Cade informa que, por meio desse
acordo, os signatários confessam sua participação, fornecem informações e
apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do
alegado cartel entre concorrentes em licitações públicas de obras de montagem
industrial onshore da Petrobras.
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