O
secretário estadual de Tributação, André Horta, classificou como 'REMÉDIO' as
medidas fiscais propostas pelo governo do Rio Grande do Norte para enfrentar a
frustração na receita do Estado. As propostas, enviadas em forma de projeto de
lei para a Assembleia Legislativa, incluem a alta na alíquota básica do Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos índices que incidem
sobre o serviço de comunicação e sobre os combustíveis.
Com
a inclusão das quatro medidas fiscais, a população passará a pagar mais,
recaindo o peso sobre o cidadão que vem sobrevivendo sufocado com tantos
impostos, e ainda tem a cara de pau de classificar como REMÉDIO. Remédio pra
quem?
Vejam as medidas:
O
imposto sobre gasolina e álcool combustível passará de 25% para 27%. O
combustível é atualmente o principal item de arrecadação no RN, e esse reajuste
deverá gerar um incremento anual de receita da ordem de R$ 60 milhões.
O
mesmo deve acontecer com o ICMS sobre os serviços de comunicação, que passará
de 26% para 28%, com previsão de receita de R$ 28,4 milhões.
Por
fim, será realizada alteração da alíquota básica do ICMS no RN de 17% para 18%,
se alinhando com estados como São Paulo e Paraná. Essa alteração refletirá em
aumento de receita estimado em R$ 129,6 milhões, tornando-se a maior fonte de
receitas dessa reordenação.
A
outra medida diz respeito à alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3% - a menor do país. A proposta é
que seja praticado um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para
operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3
milhões), seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país.
Para
as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de
6%. Esta mudança deve injetar em um ano R$ 12 milhões nos cofres estaduais.
Via
G1 RN.
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