Os cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pelo Centro Ecumênico de Estudos Superiores Teológicos do Nordeste (CEESTNE) estão irregulares. Essa é a constatação feita pela Coordenação-Geral de Supervisão de Educação Superior do Ministério da Educação na Nota Técnica n º 166/2010.
A partir das informações fornecidas pelo MEC, o Promotor de Justiça de Itaú, Antônio Carlos Linhares, instaurou um inquérito civil para apurar a situação. O CEESTNE oferece na cidade cursos de graduação em Pedagogia, História, Serviço Social e Administração; e funciona em uma escola da rede municipal.
Durante as investigações iniciais diversos alunos declararam que foram informados, tanto pelos anúncios publicitários quanto pelos responsáveis pela entidade, que os cursos proporcionariam diploma de graduação reconhecido pelo MEC. No entanto, o Promotor de Justiça verificou que essa orientação está incorreta, uma vez que nos contratos assinados pelos mesmos alunos a prestação de serviço está qualificada como simples “curso livre”.
Para colher mais informações o Promotor de Justiça requisitou ao Secretário Municipal de Educação de Itaú o envio, no prazo de 10 dias, esclarecimentos sobre a forma de convênio ou ajuste estabelecido entre o Município e o CEESTNE pelo qual foi viabilizada a cessão das instalações da Escola Municipal José Porto de Queiroz para o funcionamento dos cursos. Além disso, o Ministério Público quer ter acesso à relação de todos os alunos matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação mantidos pelo CEESTNE em Itaú, especificando a espécie de curso, data de matrícula e data prevista para término do curso; e saber ainda se existem pessoas vinculadas ao Município que estejam prestando colaboração às atividades do CEESTNE.
Por Emidio Sena
*Com informações da Assessoria de Imprensa do MPRN
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