O Jovem José Neto, acadêmico do Curso de Direito na cidade de Mossoró/RN, residente no município de Antônio Martins/RN, relata ao blog Emidio Sena, as 10 perguntas e respostas sobre pensão alimentícia no intuito de tirar duvidas dos webs leitores deste portal de noticia.
1 - O que é a pensão Alimentícia?
É todo o necessário para suprir as necessidades de alguém, tais como moradia, alimentação, educação, saúde e lazer. Em regra esses valores são fornecidos pela família respeitando a necessidade e possibilidade.
2 - Quem recebe a pensão?
Comumente é paga aos filhos, porém os alimentos são recíprocos podem ser pagos aos pais, avós, netos, tios etc.
3 - Como é determinado o valor?
O valor deve observar a necessidade do filho e possibilidade financeira de quem está obrigado a prestar os alimentos.
4 - Como é feito quando o prestador não tem salário fixo?
Normalmente é fixado com base em salário mínimo, mas também podem ser estabelecido pelo padrão de vida do prestador.
5 - Como solicitar?
Se o filho não tiver sido registrado, deverá ser proposta, ao lado do pedido de alimentos uma investigação de paternidade. Assim, é preciso ter documentos que comprovem a necessidade e possibilidade dos alimentos.
6 - Qual a idade máxima para o filho receber a pensão?
Regra: 18 anos. Exceção: 24 anos se estiver na faculdade.
7 - Completada a maior idade a pensão é exonerada automaticamente?
Não, é necessária uma ação judicial.
8 - Os podem ser obrigados a pagar pensão aos netos?
Sim, mas somente nos casos em que os pais não puderem prestá-la.
9- O pai pode cobrar pensão do filho?
Os filhos maiores têm o dever de amparar os pais quando estes necessitem; como na velhice ou na enfermidade.
10 - O valor pode ser revisto?
Poderá ser realizada uma revisão judicial da pensão quando ocorrer mudança na situação financeira de quem paga ou na de quem recebe.
Por Zé Neto; Acadêmico do curso de Direito.
Advocacia e consultoria Jurídica, Cel. 99374097.
Dr. Romulo Vinicius Rebouças OAB 7386 RN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário