O Estado gasta R$ 5 mil mensalmente por cada adolescente infrator abrigado em um dos Centros Educacionais (Ceducs) do Rio Grande do Norte. A informação é do procurador-geral de Justiça do RN, Manoel Onofre Neto, que participou de uma reunião sobre o assunto, na Corregedoria Geral da Justiça do RN, na manhã desta quinta-feira (3).
Segundo ele, o poder público não vem dando a resposta que a sociedade espera no trato com essas pessoas. “Adolescente infrator é prioridade absoluta e é importante que todos os órgãos envolvidos nesse processo socioeducativo trabalhe com celeridade para que os Ceducs sejam realmente uma porta de entrada do adolescente marginalizado à cidadania”, enfatizou o procurador-geral.
Também participaram da reunião de hoje o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Santos, o juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, Homero Lechner, o presidente da Fundação de Assistência a Criança e Adolescente (Fundac), professor Kerginaldo Jacob, a promotora de Justiça Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas, além de juízes e demais representantes de órgãos públicos envolvidos na questão dos Ceducs.
O presidente da Fundac, recém empossado no cargo, destacou os esforços da instituição para traçar um cronograma de ações que visam a restauração das estruturas físicas dos prédios que abrigam os Ceducs em Natal e o no interior do estado. “Estamos realizando uma série de visitas a esses Centros para que possamos identificar os pontos urgentes e tomar as decisões necessárias já a partir deste mês de fevereiro”, disse Kerginaldo Jacob.
Já o desembargador Cláudio Santos, que comandou a reunião, ressaltou que não faz parte do plano de ações medidas coercitivas sobre o Estado. “São questões para ontem, que fogem a qualquer burocracia. Por isso, estamos elaborando um relatório que vai expor a situação dos Ceducs em nosso estado. Tenho certeza que vamos melhorar muito”, comentou.
E foi exatamente contra a burocracia na administração dos Centros Educacionais que falou a promotora Isabelita Garcia. Segundo ela, as questões físicas são importantes, mais o principal desafio nos Ceducs é a questão pessoal.
“O que a gente observa é que falta para esses adolescentes a oportunidade de conversar. E precisamos de medidas emergenciais que tirem dos Centros os profissionais cansados, desmotivados e que não têm mais a mínima condição de lidar com essas pessoas”, destacou a promotora de Justiça.
Em agosto do ano passado, Isabelita Garcia instaurou um inquérito civil para averiguar se o Ceduc de Parnamirim possui estrutura predial e material adequadas para garantir a segurança interna e externa dos socioeducandos e profissionais.
De acordo com as exigências previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), os parâmetros em relação ao espaço físico, infra-estrutura e capacidade são os seguintes: capacidade de quarenta adolescentes por Unidade, devendo os quartos comportar no máximo três adolescentes e os módulos no máximo quinze adolescentes; edificar as unidades separadamente das Unidade Prisionais; utilizar pisos e outro materiais laváveis; prever iluminação artificial em todas as dependências da Unidade.
No entanto, não é o que se observa nas unidades do estado. No final de setembro passado, um adolescente infrator foi assassinado no Ceduc Pitimbu. Três adolescentes da unidade seriam os autores do crime.
O primeiro Ceduc do Rio Grande do Norte foi criado em 1979 e, até hoje, carrega a conotação de presídio. O Estado está procurando mudar essa característica, oferecendo um atendimento humanitário ao adolescente infrator.
Foto: Carla Cruz
*Com informações do numinuto.com
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