04-02-2011 *ESTIMATIVAS DO FUNDEB POR MUNICÍPIO PODEM SER CONSULTADAS, ALERTA CNM.

As estimativas de receita e os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2011 já estão disponíveis para consulta. Os dados foram publicadas no Diário Oficial da União dia 31 de dezembro de 2010.

O presidente da Confederação Nacional de Municipios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que a estimativa de receita para este exercício é de R$ 94,5 bilhões, o que representa crescimento de 14% em relação a 2010. Na previsão de recursos do ano passado o valor foi de R$ 83,1 bilhões.

Dos recursos previstos para 2011, 8,7 bilhões se referem à Complementação da União ao Fundo, que este ano contempla os mesmos noves Estados que receberam o apoio Federal em 2010: Alagoas, Amazonas, Bahia, Céara, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Também a previsão do valor mínimo nacional aluno/ano no Fundeb teve aumento, e passou de R$ 1.414,85 para R$ 1.722,05.

Ziulkoski salienta que é importante que os gestores municipais acessem as informações do Fundeb para organizarem o planejamento orçamentário da área da Educação.  No entanto, é preciso ter claro que os valores do Fundeb são estimativas que podem sofrer alterações em consequência das variações da receita no decorrer do ano. Ele esclarece que por este motivo,  é importante o acompanhamento dos repasses mensais e, caso necessário, sejam promovidas adequações no orçamento.

•  Portaria 1.459/2010 aqui
• Veja as matrículas, os coeficientes e as previsões dos Municípios por Estado abaixo.

AC
AL
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AM
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Por Emidio Sena

*Com informações da CNM