A Câmara dos Deputados deverá votar ainda este mês, além de medidas provisórias que trancam a pauta, alguns projetos de lei, entre eles o que estabelece a banda larga nas escolas e o que trata da igualdade de condições entre homens e mulheres no mercado de trabalho. O acordo sobre as votações foi definida ontem, segunda feira (15) durante reunião do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários.
Esta semana, além de medidas provisórias devem ser votados, na quinta-feira (17), alguns projetos relacionados à constituição de tribunais regionais do trabalho. Na próxima semana, os deputados devem votar os projetos de lei que tratam da diminuição da pena para presos que estudam e trabalham nas penitenciárias e o que dispõe sobre as medidas cautelares visando a disciplinar sua utilização.
Também na próxima semana, os parlamentares pretendem votar o projeto que trata da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Outra proposta que deve ser analisada é a Medida Provisória (MP) 510, que, entre outras coisas, regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que façam negócios jurídicos em nome próprio e que promovam desoneração tributária.
A votação da MP 510 depende ainda de negociações entre o governo e a oposição em função de emenda de interesse do governo que trata sobre as licitações para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A oposição não concorda com a emenda e pode obstruir a votação.
O projeto que trata da banda larga nas escolas e os acordos internacionais de Itaipu, o trânsito de pessoas nas fronteiras e o que cria a Unasul será votado no fim deste mês.
Agência Brasil
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