Com o objetivo de garantir a efetiva defesa dos direitos infanto-juvenis, o Promotor de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira, Leonardo Cartaxo Trigueiro, fez recomendações aos membros dos Conselhos Tutelares dos Municípios de Marcelino Vieira/RN e Tenente Ananias/RN. As recomendações seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e orientam, de forma geral, que os Conselhos Tutelares atendam as crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados, seja por ação da sociedade ou do Estado.
Além disso, o Promotor de Justiça orientou que os membros dos Conselhos desenvolvam medidas de proteção, como o encaminhamento dos jovens em situação de risco aos responsáveis e a notificação dos pais ou responsáveis, que deixam de cumprir os deveres de assistir, criar e educar suas crianças e adolescentes.
Leonardo Cartaxo também sugere que os Conselhos mantenham contato com o Ministério Publico, relatando fatos que atentem contra os direitos dos menores, para que seja oficializada a infração. E em caso de descumprimento por parte dos pais ou responsáveis, para que seja aplicada a suspensão do poder de guarda.
*Assessoria de Imprensa do MPRN
Via Guardião da Fronteira
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