Blog Emídio sena
Um dos mais importantes passos para a qualificação e consolidação da produção nas áreas de reforma agrária ganha força esta semana. A afirmação diz respeito à publicação do edital de abertura de chamada pública, feita pela Superintendência do Instituto Nacional de Colonização Agrária (INCRA) do Rio Grande do Norte, para contratação de entidades e instituições executoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos Projetos de Assentamento implantados no Estado. O edital foi publicado na última sexta-feira, 4, no Diário Oficial da União.
No total, serão investidos cerca de R$ 22 milhões para atender 16.733 famílias, divididos em 27 lotes, localizados em 243 projetos de assentamento em todos os dez Territórios da Cidadania do RN. A ação visa atender trabalhadores rurais assentados com a implementação de um trabalho de assistência técnica, que tem o objetivo de melhorar as práticas agrícolas e produtivas do campo, portanto, sua produção, produtividade e a qualidade de vida das famílias assentadas.
Também tem o objetivo de estimular a emancipação socioeconômica dos assentamentos rurais, com promoção de cursos, seminários, capacitações em diversas áreas do conhecimento humano e na área de produção.
A Chamada Pública tem como base a Lei Nº12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e estabelece as bases para a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER). A publicação visa à seleção de entidades prestadoras de Assessoria Técnica, e Extensão Rural (Ater), elaboração de Planos de Desenvolvimento de Assentamentos (PDA), e Planos de Recuperação do Assentamento (PRA), por meio de atividades individuais, coletivas e complementares.
Poderão participar desta chamada instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciados no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Para cumprir o objeto desta modalidade de contrato, será considerado o alcance de 20 metas específicas, que envolvem atividades de caráter individual, grupais e complementares. O prazo de Execução dos serviços será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
As propostas deverão ser apresentadas até o dia 5 de dezembro deste ano. Elas deverão ser encaminhadas, devidamente lacradas e identificadas, para a Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, no seguinte endereço: Superintendência do Incra/RN, na Rua Potengi, 612, Petrópolis, Natal/RN. CEP 59.020-030.
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