Os métodos adotados pelos pais para
educar seus filhos - na maioria das vezes, um tanto quanto fora do padrão
indicado pelos educadores - entram mais uma vez em debate. A comissão especial
da Câmara dos Deputados, criada para analisar o projeto da Lei da Palmada (PL
7672/10), se reúne nesta terça-feira (13) para discutir o parecer da relatora,
deputada Teresa Surita (PMDB-RR). Ela defende a criação de uma rede de proteção
que envolva também o atendimento do agressor, além das vítimas e de suas
famílias.
A votação estava marcada para o dia 29
de novembro, mas foi adiada em razão da necessidade de abertura de prazo para a
apresentação de emendas ao substitutivo apresentado pela relatora. A reunião
desta terça ocorre a partir das 14h30min, em Brasília.
O projeto de lei 7.672, de autoria do
Executivo, altera a lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para estabelecer o direito da
criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos
corporais ou de tratamento cruel ou degradante. Após análise da comissão
especial, o projeto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), à
qual cabe analisar se ele está de acordo com a Constituição, e para o Senado. O
projeto não precisa ser votado no plenário da Câmara.
Dados locais
Em Pelotas existe há mais de dez anos o
Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente (Naca), para onde são encaminhados
casos de violência contra crianças e adolescentes pela Delegacia de Proteção à
Criança e ao Adolescente (DPCA), Conselho Tutelar, Ministério Público e
Judiciário, explica a chefe do serviço, a psicóloga Gisele Scobernatti.
Segundo ela, os dados do Naca não
refletem a realidade do município, pois se referem apenas aos casos notificados
e encaminhados para atendimento. De janeiro a novembro deste ano, foram
prestados 1.541 atendimentos a crianças e adolescentes vítimas de violência.
Destes, 926 se referem a abuso sexual e 170 de abuso físico.
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