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13-12-2011 *PROJETO DE LEI DA PALMADA DEVE SER VOTADO NESTA TERÇA


Os métodos adotados pelos pais para educar seus filhos - na maioria das vezes, um tanto quanto fora do padrão indicado pelos educadores - entram mais uma vez em debate. A comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar o projeto da Lei da Palmada (PL 7672/10), se reúne nesta terça-feira (13) para discutir o parecer da relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR). Ela defende a criação de uma rede de proteção que envolva também o atendimento do agressor, além das vítimas e de suas famílias.

A votação estava marcada para o dia 29 de novembro, mas foi adiada em razão da necessidade de abertura de prazo para a apresentação de emendas ao substitutivo apresentado pela relatora. A reunião desta terça ocorre a partir das 14h30min, em Brasília.


O projeto de lei 7.672, de autoria do Executivo, altera a lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante. Após análise da comissão especial, o projeto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), à qual cabe analisar se ele está de acordo com a Constituição, e para o Senado. O projeto não precisa ser votado no plenário da Câmara.

Dados locais
Em Pelotas existe há mais de dez anos o Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente (Naca), para onde são encaminhados casos de violência contra crianças e adolescentes pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Conselho Tutelar, Ministério Público e Judiciário, explica a chefe do serviço, a psicóloga Gisele Scobernatti.

Segundo ela, os dados do Naca não refletem a realidade do município, pois se referem apenas aos casos notificados e encaminhados para atendimento. De janeiro a novembro deste ano, foram prestados 1.541 atendimentos a crianças e adolescentes vítimas de violência. Destes, 926 se referem a abuso sexual e 170 de abuso físico.

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