Em uma questão aberta em uma avaliação sobre Direito Eleitoral, o professor Dr. Giovani Weine nos pediu para relatar o Direito Eleitoral no Brasil e ainda se na história brasileira, o povo teve ou tem o direito de decidir os rumos da nação.
A seguir, a resposta em um breve relato histórico-expositivo, dividido em três partes.
É notório que nossas regras eleitorais vem tendo certo avanço no decorrer da história de nosso país, os institutos vem tendo certo amadurecimento, porém ainda não chagamos ao que se espera, há um longo caminho a percorrer para que possamos de fato, ter uma democracia moderna e plena, sem abusos, sem clientelismo e sem esse “coronelismo modero” que está aos nossos olhos diariamente, ainda esperamos alcançar um verdadeiro Estado Democrático de Direito... Alcançaremos? Sim, talvez lá no futuro, o fato é que estamos em um processo evolutivo, avançamos muito no decorrer desses quinhentos anos.
Durante o período colonial nossa legislação era emprestada de Portugal, éramos simples súditos de uma metrópole sedenta e as leis eram “invisíveis”, caminha o tempo e conquistamos nossa “independência”, passamos a ter normas próprias, a constituição de 1824 trazia em seu bojo regras a serem aplicadas nas eleições, contudo estatutos antidemocráticos, como voto censitário (baseado na renda do eleitor), indireto e aberto, uma divisão de quatro poderes, onde um deles, o moderador, suprimia a liberdade dos demais...
Muitas fraudes, autoritarismo etc , etc e tal....
Termina o primeiro reinado, começasse o segundo, o inauguramos com uma eleição em 1840, tão fraudulenta, elitista e agressiva que foi batizada pela historiografia como “eleições do cacete”, os pleitos sucessivos do império, continuam sempre fraudulentos e sempre dominados por duas agremiações partidárias (Partido Liberal e Conservador), ambos na verdade, se revezavam no poder, sempre controlados pelo crivo do imperador Dom Pedro II. Continua....
Cesar Amorim, estudante de Direito pela UERN/ Professor de História do Brasil.
E-mail - Cesar.c.a@hotmail.com
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