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17-01-2012 *ESPAÇODO LEITOR: DIREITOS ELEITORAIS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA PARTE “2”


Hoje daremos continuidade a nosso assunto, partindo do Direito Eleitoral e a participação popular em nossa história depois da Proclamação da Republica em 1889, caminharemos até o período do término da Ditadura Militar.

Em 1889 declina o império, mas as estruturas de dominação praticamente só mudam de roupagem, iniciasse até 1930 uma primeira experiência republicana  demagoga e desastrosa, agora os “donos da bola” eram as duas grandes oligarquias do país, detentoras do poder econômico, uma de São Paulo e outra de Minas Gerais, respectivamente, com o poder econômico ligado a produção de café e de leite. A partir do presidente Campos Sales, começasse a negociar com as oligarquias de praticamente todos os estados do país, é a velha “Política dos Governadores”, esta, intimamente ligada à política regional e fraudulenta dos coronéis, onde se aproveitando do sistema de voto aberto, se tratou de usar o “dispositivo” da força dos jagunços para sempre se perpetuarem no poder políticos ligados a estrutura suja dos porões da hipocrisia.

Em 1930, o Gaucho Getúlio Vargas chega ao poder através de uma “revolução”, este tinha como um de seus objetivos a moralização das eleições, em 1932, é criado o primeiro Código Eleitoral, com ele, o Voto Secreto, o Voto feminino (na cidade de Mossoró, uma mulher já havia votado no ano de 1927, a professora Celina Guimarães, através de uma lei municipal). Não esquecendo também da criação da Justiça Eleitoral, já era alguma coisa, porém esta, é extinta em 1937 em decorrência da implantação do Estado Novo, voltando a existir somente em 1945, no final da Era Vargas.

A partir de 1945, uma onda de redemocratização toma conta do país, tivemos um período democrático com cinco presidentes, terminado em primeiro de abril de 1964, com um golpe de estado dado pelos militares, este que perdurou até o ano de 1985, aqui não se fala em participação popular, nem voto, nem liberdade, a democracia e os direitos do povo passam a se chamar “buchas de canhão” e ponta de baionetas dos militares, o povo “esquece” que existe... Continua ...

Cesar Amorim, estudante de Direito pela UERN/ Professor de História do Brasil.
E-mail - Cesar.c.a@hotmail.com

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