O julgamento da Lei da Ficha
Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado hoje (16) à tarde com a
continuação do debate sobre sua validade a partir das eleições deste ano. A
sessão continuará as discussões suspensas ontem (15) quando o placar estava em
4 votos a 1 a favor da principal inovação da lei - a inelegibilidade de políticos condenados
criminalmente por órgão colegiado.
Apesar de já ter sido
discutida de forma pontual no STF, a Lei da Ficha Limpa só passou a ser
analisada integralmente em novembro passado, a partir de uma ação proposta pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda em 2011, falaram em favor da lei o
relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa. A única sugestão de Fux foi no
sentido de descontar o período de inelegibilidade de oito anos a partir da
primeira condenação por órgão colegiado, para que o impedimento do candidato
não seja muito longo.
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