A Emater e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
se reuniram todo o dia de hoje com os prefeitos dos 139 municípios afetados
pela estiagem e que decretaram estado de emergência. Os prefeitos estão sendo
orientados quanto à criação e regularização das coordenadorias municipais de
Defesa Civil, à luz da nova legislação federal, a Lei 12608, do início de abril
deste ano.
Pela Lei 12.608;2012, para ter acesso aos recursos
federais os municípios precisam ter, constituídas legalmente, as Comdec).
Atualmente, segundo o tenente coronel, Josenildo Acioli, coordenador estadual
de Defesa Civil dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 30 possuem as
Coordenadorias Municipais de Defesa Civil.
Na reunião de hoje, os municípios foram divididos
em nove oficinas de trabalho. Técnicos da Emater-RN e da Defesa Civil estão
passando as orientações da nova política de proteção e defesa civil. Segundo o
diretor Geral da Emater-RN, Ronaldo Cruz, é fundamental que os prefeitos
agilizem a constituição das coordenadorias, obedecendo todas as exigências da
lei federal. Até agora, o município de Jucurutu é o único com decreto de
emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
JORIMAR
SD BM / CEPDEC
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJUC
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC
CENTRO ADM. DO ESTADO - BR 101, KM 0, LAGOA NOVA
CEP:59064-901 - NATAL-RN
Telefone: (84) 3232-1769
E-mail cedec.rn@gmail.com
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