O desembargador José Rêgo Júnior, vice-presidente do tribunal realizou
na tarde desta quarta-feira (26), audiência de dissídio coletivo, com a
finalidade de buscar solução de situação conflituosa entre entidades
representativas de categorias.
A audiência teve como parte suscitante, a Federação Nacional de Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares e como suscitado o Sindicato dos Empregados no
Comércio Hoteleiro e Similares do Estado do Rio Grande Do Norte. O centro da
discussão do dissídio é o pedido da Federação em estabelecer quantitativos
relativos aos valores de pisos salariais dos trabalhadores.
Não havendo conciliação entre as partes o Sindicato dos empregados
apresentou defesa, que foi devidamente deferida e juntada aos autos, sendo
concedido o prazo de dez dias, com início em 30 de abril, à assessoria jurídica
da Federação Nacional para manifestar-se sobre a defesa e documentos
apresentados pelo Sindicato.
A Federação formulou emenda à petição inicial, para fixar o primeiro
piso salarial em R$ 637,00 e o segundo, em R$ 662,00, haja vista a convenção
firmada com a categoria dos bares e restaurantes do Rio Grande do Norte. O
Ministério Público do Trabalho e o Sindicato concordaram com a retificação da
petição inicial. A sessão foi suspensa e remarcada a continuação dos trabalhos
para 16 de maio, às 15h, na sala de audiências da vice-presidência.
Por Ascom - TRT/21ª Região
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