Os
contribuintes que deixarem para entregar a Declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física (IRPF) 2012 na próxima segunda-feira (30), último dia do prazo,
podem correr uma série de riscos, como alerta o supervisor nacional do Imposto
de Renda, Joaquim Adir. Além de um possível problema com o serviço
fornecido pelo provedor de internet, também podem ocorrer os chamados
"travamentos" no computador do contribuinte, explicou Adir.
Adir também
destacou que não haverá prorrogação do prazo, que termina no dia 30, às
23h59mim59s (horário de Brasília). Após o prazo, o sistema informatizado da
Receita deixará de receber as declarações e só voltará a funcionar para a
entrega no dia 2 de maio. “Quem perder o prazo e enviar a declaração a partir
desta data já receberá a notificação da multa no momento da entrega”, informou
o supervisor. A multa pelo atraso na entrega é R$ 165,74 ou 20% do imposto
devido, prevalecendo o maior valor.
Estão
obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis
superiores a R$ 23.499,15 em 2011, o que corresponde a R$ 1.807,63 por mês,
incluindo o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu
rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte,
cuja soma tiver sido superior a R$ 40 mil.
Deve ainda
preencher a declaração quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de
capital em alienações de bens ou direitos, quem realizou operações em bolsas de
valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou quem obteve receita bruta
com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.
O programa
gerador da declaração está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte também deve baixar o Receitanet, aplicativo para
transmissão dos dados, no mesmo endereço. A declaração pode ser enviada pela
internet ou entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica
Federal e do Banco do Brasil, sempre respeitando o horário de atendimento das
agências.
Um tutorial na página da Receita Federal pode auxiliar o contribuinte a preencher a declaração e no site ainda é possível
encontrar uma lista de perguntas e respostas para tirar as dúvidas mais freqüentes.
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
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