Alex Régis
Ontem, durante a 14ª reunião do Conselho
Deliberativo da Superintendência dos Estados do Nordeste (Sudene) em Recife
(PE), a SNDC reconheceu a emergência em 138 municípios. Até então, apenas
Jucurutu tinha o reconhecimento federal da emergência publicada no dia 20 de
abril, no "Diário Oficial da União". A decisão ratifica o decreto
assinado pela governadora Rosalba Ciarlini no dia 12 de abril.
O número de municípios potiguares em situação
de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional (MIN),
ao qual está vinculada a SNDC, corresponde a 47,44% dos municípios do Nordeste,
de um total de 293, que também estão sofrendo com a falta de chuvas.
No decorrer da reunião do Condel, que contou com a
participação de seis dos nove governadores nordestinos, o ministro da
Integração Nacional, Fernando Bezerra, apresentou as medidas que estão sendo
adotadas pelo governo federal para minimizar os efeitos da estiagem, que somente
no Rio Grande do Norte atinge uma população rural em torno de 500 mil pessoas,
segundo estimativa do governo estadual.
Fernando Bezerra anunciou a criação dos Comitês, o
primeiro denominado de "Comitê Integrado de Combate à Seca" e outro
"Comitê Gestor do Programa Água para Todos", e pediu celeridade aos
governos dos estados nordestinos castigados pela estiagem. Outro anúncio foi o
de que haverá ampliação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
(FNE).
Já o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto
Viana, comunicou à governadora Rosalba Ciarlini, que o "Comitê Regional
Gestor da Estiagem" será instalado em Natal, a partir da próxima semana,
com a chegada de técnicos do governo federal que vão ficar no Rio Grande do
Norte, e em outros estados do semiárido nordestino, acompanhando as ações de
enfrentamento aos efeitos da seca, em sintonia com os comitês estaduais.
"Nós estamos diante da maior seca dos últimos
30 anos, porque mesmo na última grande seca, nunca choveu tão pouco em meu estado.
O RN decretou estado de emergência na semana passada e hoje já está
homologado", disse a governadora, satisfeita com a rapidez com que a
Defesa Nacional reconheceu a situação de emergência em 82,23% dos municípios do
Rio Grande do Norte: "Isso mostra que a nossa condutora, a presidenta
Dilma Rousseff, com sua determinação, não vai deixar essa questão para depois',
afirmou.
Durante a reunião do Condel, também houve a
assinatura de convênios do programa "Água para Todos" nos estados de
atuação da Sudene, região Nordeste e norte de Minas Gerais e sul do Espírito
Santo. O programa é uma das contribuições do governo federal para universalizar
o acesso à água a mais de 750 mil famílias.
O Governo Federal anunciou, na última
segunda-feira, dia 23, investimentos de R$ 2,7 bilhões a serem repassados aos
municípios que sofrem com os efeitos da estiagem, que serão aplicados na
instalação de 32 mil cisternas, 2.400 sistemas simplificados de abastecimento,
1.199 barreirose, 2.400 poços, e o abastecimento de água por meio de
caminhões-pipa.
Os conselheiros aprovaram a proposta de Projeto de
Lei e da Exposição de Motivos referentes ao encaminhamento do Plano Regional de
Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) ao Congresso Nacional e proposições
relativas o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre elas
as proposições que tratam do relatório de avaliação das ações do Fundo no
primeiro semestre de 2011 e do Programa de Aplicação dos recursos do FNE para o
exercício de 2012.
Além do ministro da Integração Nacional, a reunião
contou com a presença do superintendente da Sudene, Paulo Fontana, e dos
governadores Eduardo Campos (PE), Teotônio Vilela (AL), Cid Gomes (CE), Ricardo
Vieira Coutinho (PB), Rosalba Ciarlini Rosado (RN), Marcelo Deda (SE). Os Estados
de Minas Gerais e do Espírito Santo foram representados pelos vice-governadores
Alberto Pinto Coelho e Givaldo Vieira.
Prefeituras devem regularizar Defesa Civil
O coordenador estadual da Defesa Civil,
tenente-coronel Josenildo Acioli, informou que o reconhecimento da situação de
emergência não desobriga os 139 municípios do Rio Grande do Norte de
encaminharem a documentação necessária à União e ao governo estadual. Só assim
terão acesso às ações que estão em andamento para diminuir os prejuízos
causados pela seca.
"Os municípios não precisarão mais pedir
reconhecimento da decretação da situação de emergência à Defesa Civil Nacional,
mas em contrapartida têm de elaborar o processo inerente ao pedido de
homologação ao Estado", disse Josenildo Acioli.
Segundo Acioli, os municípios precisam informar,
por exemplo, quantas pessoas foram afetadas, quais os danos econômicos e
sociais causados à população rural, bem como informar quais áreas afetadas pela
escassez de chuvas, com documentação fotográfica.
Acioli afirmou que os municípios devem enviar
documentação como o Nopred (Notificação Preliminar de Desastre) e Avadan
(Avaliação de Danos), além de parecer técnico da Defesa Civil Municipal, ofício
do prefeito solicitando homologação e cópia da publicação criando a Defesa
Civil do município.
Com relação ao Cartão de Emergência, com o qual o
município habilita-se a receber recursos financeiros da União, Acioli informou
que ele deve ser solicitado ao Banco do Brasil de sua região, bem como
solicitar CNPJ vinculado à Defesa Civil do município, que tem de ser criado por
lei municipal aprovada na Câmara de vereadores.
De acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil (Codec), o desastre natural de estiagem que ocorre no RN "é
caracterizado como gradual e de evolução crônica e de nível III". O
fenômeno é tido como de grande porte e grande intensidade", onde os danos
causados são importantes e os prejuízos vultosos, contribuindo para
"intensificar a estagnação econômica e o nível de pobreza".
Meteorologia diz que quadro 'pode se agravar no
interior'
Os meteorologistas do Nordeste avaliaram, durante
reunião realizada quinta-feira e ontem em Maceió (AL), o quadro de estiagem que
se caracterizou nos meses de março e abril, com uma precipitação pluviométrica
abaixo dos 50% na maioria dos municípios, "pode se agravar no
interior" da região.
Na análise dos meteorologistas, nos meses de maio,
junho e julho a tendência é de "normalidade" de chuvas na área
litorânea e agreste dos estados, mas só a partir do fim de maio para a frente.
O meteorologista da Emparn Gilmar Bristot esteve na reunião de Alagoas e disse
que a primeira quinzena de maio ainda "apresentará uma condição muito crítica
de ocorrência de chuvas", mesmo em relação ao litoral.
Segundo ele, a meteorologia "não enxerga"
mecanismos capazes "de quebrar a inércia" de chuvas no Nordeste, em
virtude do vento de sudeste, nos meses de janeiro a abril, estar mais forte do
que o normal, principalmente durante o período da tarde.
A previsão da Emparn para o fim de semana, nas
diversas regiões do Estado, é de que o céu se apresentará de parcialmente
nublado a claro, com exerção da faixa litorânea leste que se apresentará
parcialmente nublado com ocorrência de pancadas de chuvas isoladas.
O Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos
(CPTEC aponta que no norte do RN e nordeste do CE, há possibilidade de pancadas
de chuva. No interior da BA, oeste de PE, sudeste do PI e sul do CE: predomínio
de sol. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável.
Temperatura máxima:33C no noroeste do MA. Temperatura mínima: 13C no sul da BA.
A tendência é de no domingo, na faixa litorânea da
região, é de sol e poucas nuvens. No litoral norte do RN e nordeste do CE:
pancadas de chuva a partir da tarde. No noroeste do CE, norte do PI e norte do
MA: pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas da região: predomínio de sol.
Temperatura estável.
Governo aguarda liberação de verbas para construir
cisternas
A construção de cisternas e de sistemas
simplificados de distribuição de água, previstos pelo governo do Estado,
aguarda a aprovação e liberação de R$ 15 milhões, por parte do Ministério da
Integração. Em reunião com a presidenta Dilma Roussef, na última segunda-feira,
a governadora Rosalba Ciarlini pediu agilidade para ampliar a oferta de água,
com obras hídricas complementares nesse período de seca.
Dentro do conjunto de obras que devem minimizar - a
longo prazo - os efeitos da seca nos 139 municípios, as comunidades, explica o
secretário estadual de Recursos Hídricos Gilberto Jales é previsto a construção
de 8,8 mil cisternas, além de 192 sistemas simplificados e 96 pequenos
barreiros. A secretaria deve acelerar a instalação de outros 650 poços para
melhorar a oferta de água. Atualmente, existe em todo estado cerca de 800
poços, muitos deles inativos.
Outra aposta, anunciada anteriormente, é a retomada
da Adutora do Alto Oeste, que atenderá 23 cidades, três distritos e 26 comunidades
da bacia do Apodi, está paralisada, desde 2010, devido ao problema de falta de
recursos. Parcialmente construída, a obra consumiu R$ 127 milhões, dos R$ 154
milhões previstos. Segundo Jales, R$ 8 milhões são de recursos federais já
garantidos e os demais R$ 22 milhões do Estado. A água será captada no açude
Santa Cruz, outro reservatório de recepção das transferências hídricas do
Projeto São Francisco. O secretário Gilberto Jales espera que pendências
financeiras com a empresa contratada EIT Engenharia, seja solucionado até o
final de abril.
CAERN: Prejuízos à vista
A estiagem irá prejudicar a produção e faturamento
da Caern. Sem mensurar de quanto será a queda na arrecadação da concessionária
mediante a redução na oferta de água, o diretor presidente Yuri Tasso Pinto
assegura que o custo não será repassado ao consumidor, tampouco haverá
racionamento de água. "Racionamento está descartado, por ora. Mas iremos
realizar uma campanha para uso racional e evitar desperdícios", destaca. O
sistema de adutoras de Santa Cruz e Pau dos Ferros teria capacidade para
abastecer até 3 anos sem chuvas. Já reservatórios menores, como o açude
Boqueirão, em Parelhas, devem apresentar problemas caso o período se seca se
prolongue.
Situação é mais grave na região do Alto Oeste
O abastecimento de água nos 139 municípios em
estado de emergência depende da antiga prática de transporte de água por
caminhões - em voga em todo Nordeste. Nas casas de 29.774 famílias
potiguares de 72 municípios, o líquido há muito escasso nas torneiras já chega
por meio de carros pipas, operados pelo Exército Brasileiro. Outras medidas,
como instalação de cisternas e sistemas simplificados de abastecimentos,
aguardam a liberação dos R$ 15 milhões pleiteados pelo governo do Estado junto
ao Ministério da Integração, no início desta semana, dia 23.
Do total de cidades atingidas pela seca, somente
nove não usam os reservatórios da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do
Norte (Caern) para o abastecimento de água - cuja demanda é atendida por
sistema de adutoras. A deficiência na oferta de água se explica na área de
atuação da concessionária, segundo o diretor presidente da Caern Yuri
Tasso Duarte Queiroz Pinto. A cobertura do abastecimento de água no Estado, de
95%, se limita a área urbana.
As comunidades são atendidas por sistemas
autônomos, como barreiros e açudes, financiados com recursos dos governos
estaduais e federais. No plano estadual de convivência com a seca, explica o
diretor presidente da Caern, a Companhia participa indicando pontos de
abastecimentos e realizando serviços de extensão de redes e esgotamento
sanitário. A Caern repassou à Defesa Civil possíveis pontos de abastecimento em
41 municípios do Estado, que dispõem de reservatórios da concessionária. A
oferta de água é considerada suficiente para atender a demanda em cidades
vizinhas, sem comprometer o abastecimento local.
Nos municípios de Antônio Martins e Luís Gomes, na região do Alto Oeste Potiguar, a
situação é considerada mais preocupante. Os mananciais responsáveis pelo
abastecimento secaram. Com a suspensão do serviço de transporte e distribuição
de água pelos militares, o que aconteceu há 45 dias, a Caern assumiu a a oferta
de água nestas cidades. A operação iniciada em novembro passado consumiu R$ 250
mil, segundo o diretor presidente, de um orçamento de R$ 400 mil para ações de
convivência com a seca. A Caern complementa o abastecimento por carro-pipas
também em Patu, João Dias e São Miguel.
O número de famílias atendidas por
carros-pipas deverá ser ampliado, até o final do ano, "atingindo a
totalidade das cidades afetadas pela estiagem", segundo estimativa do
diretor presidente da Caern. Para isso, municípios e Exército, por meio do
Governo Federal deverão firmar novas parcerias. "Se a Caern tiver de
assumir mais municípios será necessário um aporte de recursos, o governo terá
de captar", diz Yuri Tasso.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o
Departamento Nacional de Obras contra Seca (Dnocs) a responsabilidade civil e
ambiental pelos danos provados pelas inundações na cidade de Jucurutu,
ocorridas nos dias 24 e 25 de janeiro de 2011. O órgão deverá ressarcir os
interesses individuais e ainda está obrigado a pagar uma indenização no valor
de R$ 1 milhão que será revertido em favor do Fundo Nacional de Direitos
Difusos.
A sentença é do juiz federal Carlos Wagner Dias
Ferreira, titular da 9ª Vara Federal, subseção de Caicó. "Não remanesce
qualquer dúvida quanto à sujeição do Dnocs, neste caso em particular, à responsabilização
civil objetiva por ato omissivo", escreveu o juiz federal na sentença.
Sobre a condenação do Dnocs, o magistrado disse que as pessoas lesadas poderão,
comprovando a extensão de seus danos, requererem o ressarcimentos por seus
danos, servindo a sentença como título executivo.
"Diante de uma lesão sofrida pela comunidade,
deve o ordenamento jurídico se insurgir no sentido de reparar, da melhor forma
possível, o dano ocasionado", destaca o Juiz Federal Carlos Wagner. O
magistrado determinou também que o Dnocs elabore um Plano de Segurança da
Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, Plano de Ação de Emergência (PAE) e Manual
de Operação em relação ao município de Jucurutu.
O prazo para a medida é de 90 dias. Ele analisou
que a inundação que acometeu parte do Município de Jucurutu ocorreu
"nitidamente, em razão da falta de manutenção e preservação, por parte do
Dnocs, dos equipamentos que integram a estrutura da Barragem Armando Ribeiro
Gonçalves". Na sentença, o Juiz Federal observou que o laudo pericial
anexado aos autos apontou, entre outros problemas, diques sem manutenção;
presença de vegetação nos taludes; existência de resíduos sólidos nos
reservatórios de detenção (garrafas, latas, pedras, sacos plásticos, troncos de
árvores); canais de drenagem com obstrução total ou parcial (areia, terra,
cascalho); comportas dos diques emperradas, ferrugem e falta de lubrificação);
e precariedade dos equipamentos e instalações das estações de bombeamento. O
Juiz Federal Carlos Wagner observou ainda que "sempre foi do
conhecimento de todos os sérios riscos de inundação da área que fora atingida
em janeiro de 2011".
Em caso de descumprimento da sentença judicial o
Dnocs deverá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil, por cada um dos itens
descumpridos. Em janeiro de 2011, o município de Jucurutu foi atingindo por
grandes chuvas. Foram inundadas 135 residências, deixando 500 pessoas
desabrigadas.
*Tribuna do Norte
SD BM JORIMAR /CEPDEC-RN
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJUC
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC
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