Termina
hoje (30) o prazo para os partidos políticos apresentarem a prestação de contas
de 2011 à Justiça Eleitoral.
Os partidos
que não prestarem contas poderão ter o repasse do fundo partidário suspenso por
até um ano, além de serem obrigados a devolver recursos ao erário. Ano passado,
os partidos devolveram R$ 3,4 milhões devido a irregularidades nas contas.
A prestação
de contas, prevista na Resolução 21.841/2004, deve ser assinada pelo presidente
do partido, pelo tesoureiro e por um profissional legalmente habilitado. Também
devem ser entregues o livro diário, acompanhado de balanço e demais
demonstrações contábeis; o livro razão, acompanhado de plano de contas e
extratos bancários do período integral do exercício.
Segundo o
Tribunal Superior Eleitoral, os principais erros que ocorrem na prestação de
contas são a falta de documentação ou documentos entregues indevidamente.
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