Os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF) podem receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de
texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado. O serviço está
disponível para exercícios a partir de 2008. De acordo com a Receita, a
mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para
resgate.
O contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para o
recebimento da mensagem SMS. Para fazer o cadastro, o contribuinte deverá
acessar o endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/SMSRestituicao/Default.asp.
O primeiro lote de restituição está previsto para ser liberado no banco
no dia 15 de junho, e o último, em 17 de dezembro. Ao todo, são sete lotes
regulares. Normalmente, a consulta ao lote é liberada cinco dias antes de o
dinheiro chegar à instituição financeira.
Caso o contribuinte não receba a notificação da restituição por SMS ou
não consiga consultar o lote na página da Receita na internet deverá verificar
o extrato disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da
Receita (e-CAC).
No mesmo endereço é possível descobrir erros ou irregularidades na
prestação de contas com o Fisco. O próprio sistema apontará as divergências,
que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora.
Para quem perdeu o prazo, o sistema informatizado da Receita Federal
passou a receber desde as 8h de hoje (2) as declarações. O programa gerador da
declaração é o mesmo que já estava disponível na página da Receita antes do
final do prazo. Ao contrário do ano passado, não será necessário instalar o
aplicativo novamente no computador. O programa calcula a multa que é, no
mínimo, R$ 165,74 para quem entregou com atraso. O prazo para a entrega do
documento terminou na segunda-feira (30).
Daniela Lima
Repórter da Agência Brasil
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