A Audiência Pública para debater
a “Crise na UERN” realizada na tarde de ontem, 21, pela Assembleia Legislativa
teve como resultado o agendamento de uma reunião entre os segmentos da
Universidade e o Governo do Estado. O compromisso foi assumido pelo secretário
de Administração e Recursos Humanos, Alber Nóbrega para a próxima
segunda-feira, 25, ainda sem local e horário definido.
Participaram da Audiência,
professores, técnicos administrativos e estudantes da UERN, deputados estaduais
e membros da sociedade em geral. A mesa foi composta pelo professor Flaubert
Torquato, presidente da ADUERN; Rita de Cássia, presidenta do SINTAUERN; Saulo
Spinely, presidente do DCE; Severino Neto, Pró-Reitor de Planejamento e Finanças
da UERN; deputada federal Fátima Bezerra; os deputados estaduais Fernando
Mineiro, propositor da Audiência, Larissa Rosado e Gustavo Fernandes; o
secretário da Administração do Estado e Miguel Josino, procurador Geral do
Estado.
O presidente da ADUERN foi o
primeiro a falar e destacou o descumprimento do acordo, por parte do Governo do
Estado, firmado com os servidores em setembro do ano passado. Também falou
sobre a intransigência da administração estadual, que não negocia para tentar
resolver o impasse da greve. “O Governo tem sentando à mesa com todas as
categorias em greve no Estado, mas com a UERN, nada”, declarou se referindo ao
fato de que o último encontro do Executivo com os segmentos foi no dia 02 de
maio.
Depois da ADUERN, a palavra foi
passada para o procurador geral do Estado. Em sua fala ele reconheceu a
legitimidade da greve e do acordo, mas afirmou que o Governo está
impossibilitado de honrar seus compromissos em virtude da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Miguel Josino se comprometeu em procurar o Tribunal de
Justiça do Estado para saber se o Governo pode pagar o acordo apesar de estar,
segundo ele, no limite prudencial. Depois de sua fala, o procurador saiu da
Audiência alegando outro compromisso, mas assegurou que voltaria para o final,
o que não ocorreu.
Depois dele, falou o deputado
estadual Gustavo Fernandes que mostrou solidariedade com a luta em defesa da
UERN. Depois dele a palavra foi passada para o Pró-Reitor de Planejamento da
Universidade. Severino Neto mostrou os números do Orçamento 2012 da UERN,
aprovado pela AL, que já contempla o reajuste de 10,65% prometido pelo Governo
do Estado. Além disso, ele também afirmou que o impacto da reposição representa
somente 0,09% na folha de pagamento do Estado, o que não faz com que se
ultrapasse o limite prudencial.
Alber Nóbrega falou em seguida e
versou sobre as ações do Governo para sair do limite prudencial. A deputada
federal Fátima Bezerra pediu que a administração aponte saídas para a crise na
UERN e afirmou que a lei não pode ser um impeditivo para a não solução dos
problemas. Ela ainda destacou os gastos excessivos do Governo com propagandas
enquanto a educação é desvalorizada.
O presidente do DCE afirmou que
a crise não está na UERN, mas sim no Governo do Estado, já que áreas essenciais
como educação, saúde e segurança são negligenciadas. Ele ainda destacou a forma
como a administração tentou jogar os estudantes contra os servidores em greve,
quando na verdade eles apóiam as reivindicações.
Em sua fala, a presidenta do
SINTAUERN perguntou ao representante do Governo se havia alguma proposta para
discussão. A resposta de Alber Nóbrega foi: “No momento não”. Depois disso,
Rita de Cássia falou sobre a importância da UERN para o Rio Grande do Norte.
A deputada estadual Larissa
Rosado falou em seguida e prestou solidariedade aos segmentos e reconheceu a
importância da Universidade. Logo após o deputado estadual Fernando Mineiro
pediu que os presentes apresentassem encaminhamentos para que a Audiência
atingisse seus objetivos. As propostas foram no sentido de que o Governo
abrisse negociação com os servidores para se chegar a um consenso.
Antes da conclusão, o professor
Flaubert Torquato pediu que o Governo não voltasse a suspender o pagamento dos
servidores da UERN, medida que afrontou uma decisão judicial e agrediu a
autonomia da Universidade. Na tentativa de negociar uma audiência, Alber
Nóbrega chegou a sugerir a federalização da UERN como solução para os problemas,
mostrando, mais uma vez, o desprezo do Governo do Estado para com a
instituição.
O deputado Fernando Mineiro
lembrou que para isso seria necessário mudar a Constituição e que seria mais
fácil o cumprimento do acordo com as categorias. Ao passo que o secretário
falou: “Quando há vontade, se faz”, sem lembrar que a mesma frase poderia ser
atribuída ao não cumprimento do acordo por parte do Governo.
Por fim, o secretário se
comprometeu em receber os segmentos na próxima segunda-feira, 25, para tentar
pôr fim ao impasse da greve na UERN.
Mais fotos do evento podem
acessadas AQUI.
Talita Lucena Jornalista (DRT
1551-JP/RN)
(84) 8705 8769
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