O Ministério Público da Paraíba (MPPB)
requereu e a Justiça concedeu, nesta sexta-feira (19), liminar suspendendo o
concurso público que seria promovido pela Prefeitura de Sousa, neste domingo,
dia 21, para o provimento de mais de 500 vagas em diversas funções e áreas na
administração pública municipal. Mais de 12 mil candidatos se inscreveram para
participar do certame.
Se descumprir a decisão judicial, o
Município e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Funape), empresa
responsável pela organização do concurso, serão multados em R$ 500 mil. Também
será aplicada multa pessoal ao prefeito, que poderá responder ainda por crime
de desobediência.
A ação cautelar com pedido de liminar
foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Sousa contra a prefeitura da cidade
do Alto Sertão e contra a Funape devido a diversas irregularidades.
Os promotores de Justiça Leonardo
Quintans Coutinho, Stoessel Wanderley de Sousa Neto e Mariana Neves Pedrosa
Bezerra constataram ilegalidade na dispensa de licitação para a contratação da
Funape; alterações injustificadas nas listas de inscritos anteriormente
divulgadas; deficiência na publicação dos atos do concurso; divulgação de lista
de inscritos constando apenas o prenome dos candidatos (ex: “Maria”, “Marcos”,
“Aline”, etc.); o não oferecimento de vagas para pessoas com deficiência nos
cargos de magistério específicos e ausência do nome de candidatos que efetuaram
as suas inscrições na lista dos candidatos inscritos.
Segundo Leonardo Quintans, o MPPB
procurou resolver os problemas de forma administrativa, tendo sido realizadas
diversas reuniões com a administração municipal, discussões com a Câmara de
Vereadores e expedidas duas recomendações para que o regulamento do certame se
adequasse aos princípios constitucionais e à lei.
“Todavia, notadamente nos últimos dias,
após a divulgação da lista de inscritos, graves irregularidades surgiram. Ainda
assim, na tentativa de não interromper o andamento da seleção, o Ministério
Público buscou esclarecimentos da Prefeitura e da organizadora contratada, que
não foram bastantes, mostrando-se as falhas comprometedoras da transparência,
segurança jurídica, isonomia, impessoalidade, moralidade administrativa,
eficiência, dentre outros princípios, tornado-se impossível o prosseguimento do
concurso”, explicou o promotor.
A juíza substituta da 7ª Vara da
Comarca de Sousa, Luciana Rodrigues, determinou a suspensão do concurso,
alegando que “as irregularidades constatadas podem resultar em prejuízos aos
candidatos”.
Fonte, Assessoria MPPB
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