Durante mais uma rodada de audiências com prefeitos do Rio Grande do
Norte, realizada nesta quinta-feira (17), o Tribunal Regional do Trabalho da
21ֺ Região (TRT) negociou mais R$ 10 milhões e 368 mil reais em precatórios
vencidos. As audiências foram presididas pela juíza do trabalho Alessandra
Casaril.
A prefeita de Santa Cruz, Fernanda
Costa Bezerra, negociou uma dívida de R$ 8 milhões, 645 mil em precatórios
vencidos desde 2002.
Inicialmente, serão pagas 7 parcelas no valor de R$ 30 mil, a partir do
mês de agosto. Entre março e outubro de 2014, serão pagas parcelas
no valor de R$ 45 mil e, a partir de novembro de 2014 até novembro de 2021,
a parcela paga será no valor de R$ 95 mil.
Gilson Dias Gonçalves, prefeito de
Francisco Dantas, também conciliou os precatórios de seu município do período
compreendido de 2008 a 2013com o TRT-RN, no valor de R$ 1 milhão e
324 mil reais. As primeiras três parcelas serão pagas no valor de R$ 7.558
reais e, a partir de dezembro, serão pagas parcelas no valor de 14 mil reais.
O município de Senador Elói de Souza também negociou seus precatórios. O
prefeito Kerginaldo Medeiros de Araújo
assinou acordo para o pagamento de R$ 399 mil, dividido em 42 parcelas de R$
9.500,00, até janeiro de 2017.
Os precatórios da cidade de Elói de Souza são referentes aos anos de
2012 e 2013.
No próximo dia 22 de julho, a partir das 9h, será realizada mais uma
rodada de negociações de precatórios no TRT-RN com os prefeitos de Santana do
Matos, São Tomé, Marcelino Vieira e Apodi.
CONFIRA A
PROGRAMAÇÃO:
9 h – MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS - Prefeito: Lardjane Ciríaco de
Araújo Macedo. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2004 a 2011
10 h – MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ - Prefeito: Gutemberg Pereira da
Rocha.Precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013.
10 h 30 – MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA - Prefeito: José Ferrari de
Oliveira. Pagamento dos valores apurados em favor dos credores preferenciais,
conforme decisão fundamentada do Presidente nos autos do PR-00759 2003.
11 h – MUNICIPIO DE APODI - Prefeito: Flaviano Moreira Monteiro.
Precatórios inscritos nos orçamentos de 2011, 2012 e 2013.
PRECATÓRIOS - O precatório é o instrumento para pagamento de dívidas judiciais
do poder público, e é utilizado quando um ente público é condenado a pagar um
determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias do Poder
Judiciário, não cabendo mais recurso.
Além da obrigação moral de pagar as
dívidas, outra boa razão para os prefeitos negociarem o pagamento dos
precatórios é o risco do município ser incluído no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas, ficando impossibilitado de retirar a Certidão Negativa de Débito
Trabalhista (CNDT).
Sem essa certidão, o município fica
impedido de licitar, de contratar com o poder público e de firmar convênio com
o governo estadual e o federal.
Uma empresa ou pessoa física pode ser
positivada várias vezes, caso ela tenha mais de uma condenação. Além disso, a
empresa também pode ter seu nome limpo, depois que ela quitar seu débito.
Após a assinatura do Termo de
Compromisso com o TRT-RN, o município já pode extrair a CNDT a qualquer
momento.
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região.
Coordenadoria de Comunicação Social.
Fones: (84) 4006-3081/4006-3280
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