PESQUISE AQUI AS NOTÍCIAS QUE EXISTEM NO BLOG.

TRT-RN NEGOCIOU MAIS R$ 10 MILHÕES PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Durante mais uma rodada de audiências com prefeitos do Rio Grande do Norte, realizada nesta quinta-feira (17), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ֺ Região (TRT) negociou mais R$ 10 milhões e 368 mil reais em precatórios vencidos. As audiências foram presididas pela juíza do trabalho Alessandra Casaril.

A prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra, negociou uma dívida de R$ 8 milhões, 645 mil em precatórios vencidos desde 2002.

Inicialmente, serão pagas 7 parcelas no valor de R$ 30 mil, a partir do mês de agosto.  Entre março e outubro de 2014, serão pagas parcelas no valor de R$ 45 mil e, a partir de novembro de 2014 até novembro de 2021, a parcela paga será no valor de R$ 95 mil.

Gilson Dias Gonçalves, prefeito de Francisco Dantas, também conciliou os precatórios de seu município do período compreendido de 2008 a 2013com o TRT-RN, no valor de R$ 1 milhão e 324 mil reais. As primeiras três parcelas serão pagas no valor de R$ 7.558 reais e, a partir de dezembro, serão pagas parcelas no valor de 14 mil reais.

O município de Senador Elói de Souza também negociou seus precatórios. O prefeito Kerginaldo Medeiros de Araújo assinou acordo para o pagamento de R$ 399 mil, dividido em 42 parcelas de R$ 9.500,00, até janeiro de 2017.

Os precatórios da cidade de Elói de Souza são referentes aos anos de 2012 e 2013.

No próximo dia 22 de julho, a partir das 9h, será realizada mais uma rodada de negociações de precatórios no TRT-RN com os prefeitos de Santana do Matos, São Tomé, Marcelino Vieira e Apodi.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

9 h – MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS - Prefeito: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2004 a 2011

10 h – MUNICIPIO DE SÃO TOMÉ - Prefeito: Gutemberg Pereira da Rocha.Precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013.

10 h 30 – MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA - Prefeito: José Ferrari de Oliveira. Pagamento dos valores apurados em favor dos credores preferenciais, conforme decisão fundamentada do Presidente nos autos do PR-00759 2003.

11 h – MUNICIPIO DE APODI - Prefeito: Flaviano Moreira Monteiro. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2011, 2012 e 2013.

PRECATÓRIOS - O precatório é o instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público, e é utilizado quando um ente público é condenado a pagar um determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso.

Além da obrigação moral de pagar as dívidas, outra boa razão para os prefeitos negociarem o pagamento dos precatórios é o risco do município ser incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, ficando impossibilitado de retirar a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT).

Sem essa certidão, o município fica impedido de licitar, de contratar com o poder público e de firmar convênio com o governo estadual e o federal.

Uma empresa ou pessoa física pode ser positivada várias vezes, caso ela tenha mais de uma condenação. Além disso, a empresa também pode ter seu nome limpo, depois que ela quitar seu débito.

Após a assinatura do Termo de Compromisso com o TRT-RN, o município já pode extrair a CNDT a qualquer momento.

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região.
Coordenadoria de Comunicação Social.

Fones: (84) 4006-3081/4006-3280

Nenhum comentário: