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A 2ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou o pedido de reconsideração feito
pelos advogados de defesa da Telexfree contra a medida que suspende os
pagamentos e a adesão de novos investidores à empresa de marketing multinível.
A decisão foi tomada na ultima segunda-feira (8) sob o olhar atento de
divulgadores de diversas partes do país que vieram ao Acre para acompanhar o
julgamento.
A decisão da Câmara Cível
foi unânime, mas os advogados da empresa ainda podem recorrer. "O direito
é a regra do jogo e não podemos ir contra a lei", disse a desembargadora
Waldirene Cordeiro ao dar seu voto. O TJ-AC ainda irá aguardar o parecer do
Ministério Público Estadual para julgar o agravo de instrumento.
O advogado Djacir Falcão,
que representa a Telexfree, confirmou que a empresa irá entrar com recurso. Ele
disse ainda que a Telexfree está passando por uma 'situação difícil' por causa
do bloqueios mas não corre risco de falência.
ENTENDA
O CASO
A atuação da empresa em todo
o país foi suspensa por decisão da justiça acreana no dia 18 de junho, pela
juíza Thais Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide
financeira, ilegal no Brasil. O desembargador Samuel Evangelista manteve a
decisão ao indeferir o pedido de revisão de sentença, apresentado pelos
advogados da empresa.
Desde então diversas
manifestações foram realizadas em Rio Branco e em outras cidades do Brasil. Uma
comitiva formada por divulgadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia,
Rondônia, Mato Grosso, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas
Gerais e Santa Catarina reuniu-se no dia 1 de julho na capital acreana para
acompanhar o caso.
Na terça-feira (2) a
ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve
suspensas as operações da Telexfree. O tribunal não chegou a analisar o recurso
da empresa Ympactus Comercial Ltda, operadora da Telexfree, por entender que
ainda havia pendências para serem analisadas pelo Tribunal de Justiça do Acre.
Já no dia 4 de julho as
promotorias de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos Humanos e do Grupo
de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre (MP-AC),
ajuizaram ação que propõe, entre outros pontos, o ressarcimento dos
divulgadores da Telexfree por parte da empresa.
Por fim, no dia 6 de julho,
a juíza Thaís Borges determinou o desbloqueio das contas bancárias de duas
empresas Wolrdschanger Intermediação de Negócios LTDA e Simternet Tecnologia da
Comunicação LTDA, que fazem parte do grupo Telexfree. No entendimento da
magistrada as contas das empresas não fazem parte do processo em curso.
*G1
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