O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) liberou na quinta-feira, 12, a campanha eleitoral pelo Twitter.
Por 5 votos a 2, os ministros derrubaram uma decisão da Justiça Eleitoral do
Rio Grande do Norte que tinha multado o deputado federal Rogério Marinho
(PSDB-RN) por propaganda eleitoral antecipada na rede social. “Não há que falar
em propaganda eleitoral realizada por meio de Twitter, uma vez que essa rede
social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela
divulgadas”, afirmou o relator Dias Toffoli. De acordo com o ministro, as
mensagens postadas são conversas restritas entre usuários previamente aceitos
entre si.
Até quinta-feira, o
entendimento do TSE era contrário à liberação da propaganda no Twitter antes de
julho do ano eleitoral. Em 2011, Toffoli defendeu o uso livre da ferramenta.
“Estamos aqui a proferir um voto que é arcaico. É arcaico pelos meios de
comunicação que hoje se colocam à disposição das pessoas, que não é mais
telefone, não é mais carta, não é mais telegrama. Os meios de comunicação são
esses: as redes sociais”, disse.
Naquele julgamento, o
ministro acrescentou que as mensagens postadas no Twitter podem ser comparadas
a conversas por telefone. “O Twitter não é propaganda. O Twitter é aquilo que
podemos chamar de cochicho. É uma pessoa cochichando com a outra”, comparou o
ministro.
Na quinta-feira, 4
dos 6 colegas atuais de Toffoli no TSE concordaram com ele. “Nesse caso, é uma
comunicação restrita, fechada e que não implica no meio de comunicação que é
amplamente acessível. O destinatário só recebe se quiser”, disse o ministro
Castro Meira.
A ministra Luciana
Lóssio observou que, em se tratando de Twitter, só recebe mensagem “quem vai
atrás da informação”. O ministro Admar Gonzaga afirmou que o Twitter difere de
uma propaganda feita por spam. “Aí estou sendo invadido na minha privacidade.
Eu não autorizei, não forneci o meu e-mail e sou chateado diariamente com
propagandas, muitas desagradáveis”, disse.
“Para mim, (o
Twitter) é apenas uma mesa de bar virtual”, acrescentou a presidente do TSE,
Cármen Lúcia. Ela ressaltou que seria impossível controlar as mensagens
trocadas pelo Twitter. “É uma guerra previamente perdida”, concluiu.
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