 |
Representantes
do Marcco entregaram o documento
aos
deputados (Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN)
|
O Movimento Articulado de
Combate à Corrupção no Rio Grande do Norte (Marcco) protocolou na Assembleia
Legislativa, na manhã desta quinta-feira (24), o pedido de impeachment da
governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O documento foi recebido pelos deputados
Kelps Lima (SDD), José Dias (PSD), Fernando Mineiro (PT) e Fábio Dantas
(PCdoB), além do chefe de gabinete da presidência da AL, Pedro Alves.
O documento - com 158
páginas - traz a denúncia de prática de diversos crimes de responsabilidade por
parte da governadora. Entre os crimes citados estão o uso indevido de bens e
serviços públicos do Estado do Rio Grande do Norte para influir nas eleições
municipais de Mossoró em 2012;
descumprimento deliberado das leis orçamentárias que remontam aos exercícios
financeiros 2011, 2012 e 2013, através da manipulação de dados financeiros
relativos às receitas constitucionalmente vinculadas à Educação; e a recusa
deliberada em cumprir as decisões emanadas do Poder Judiciário.
Os advogados de Rosalba
Ciarlini não quiseram comentar o pedido de impeachment da governadora.
O Movimento alega que o
pedido de impeachment é “decorrente do quadro de absoluto desgoverno na gestão
e do não atendimento das necessidades da população”.
De acordo com o coordenador
do Marcco, o servidor aposentado da Controladoria Geral da União Carlos José
Cavalcanti de Lima, as investigações começaram a partir da ação que condenou a
governadora Rosalba Ciarlini por abuso de poder econômico nas eleições municipais
de Mossoró em 2012. A chefe do Executivo estadual é acusada de ter utilizado o
avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha. De
acordo com o Ministério Público, Rosalba marcava compromissos de governo em
plena campanha eleitoral e depois participava de movimentações políticas. O
fato, segundo o MP, se repetiu 17 vezes entre 15 de julho e 7 de outubro de
2012.
 |
| AdiciRosalba
Ciarlini, governadora do RN (Foto: Ricardo Araújo/G1) |
"A partir desse
processo começamos a investigar outras áreas do governo, pedimos ao Ministério
Público a documentação referente às 27 ações de improbidade administrativa da
governadora, apuramos outras denpuncias, e fizemos o nosso relatório",
disse Carlos José Cavalcanti de Lima. Tanto a documentação do TRE quanto à do
MP estão anexadas ao pedido de impeachment.
PROCESSO
NA AL
De acordo com a assessoria
da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o primeiro passo após o
recebimento do pedido de impeachment é a leitura em plenário do documento
protocolado na AL e remessa à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ), cujo presidente é o deputado Hermano Moraes (PMDB). A CCJ irá analisar a admissibilidade formal,
verificando se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos
legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do
Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas.
Em seguida, o processo segue
para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do
pedido. Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado. Caso seja
admitida a denúncia pelo plenário, a mesa diretora emite ato para que seja
criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos.
Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O
TJRN sorteia cinco desembargadores que também irão compor a comissão.
É então instalado o Tribunal
Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e
cinco desembagadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia.
Por Emidio Sena /Via G1 RN
 |
Documento
foi entregue na ALRN na manhã desta quinta (24) (Foto: Eduardo Maia/Assecom
ALRN)
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário