A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte (TJ/RN) concedeu nesta terça-feira, 16, o Habeas Corpus
revogando a prisão preventiva do ex-prefeito de Felipe Guerra, Braz Costa.
A prisão preventiva dele foi decretada
no último dia 28 de novembro pela Juíza da Vara Criminal da Comarca de Apodi.
O processo teve como relator o
Desembargador Glauber Rêgo, na defesa do Ex-prefeito estava o Advogado
Apodiense Flauber Soares, que em sua sustentação oral convenceu os
Desembargadores que seu cliente não oferece nenhum perigo a sociedade,
combatendo a decisão da Juíza da Comarca de Apodi/RN que havia decretado a
prisão do acusado sob o fundamento da garantia de ordem pública.
Nesta terça acontece a última sessão da
Câmara Criminal do Rio Grande do Norte, do ano de 2014.
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