Prefeituras
têm 60 dias para disponibilizar informações nas unidades de saúde e também pela
internet
O
Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros enviou recomendação à
Secretaria Estadual de Saúde e aos prefeitos das 38 cidades de sua área de
atuação para que seja adotado, no prazo de 60 dias, o funcionamento de registro
eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de
Saúde (SUS). A medida visa garantir também, à população, informações sobre
horários e locais de trabalho de médicos, odontólogos, enfermeiros, entre
outros profissionais.
A
recomendação, assinada pelo procurador da República Tiago Misael, destaca que a
legislação garante à sociedade informações sobre a atuação desses servidores e
assegurar esse direito traz benefícios à população: “(...) é direito do cidadão
saber os horários de atendimento de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais
profissionais da área de saúde vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o
controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e
filas desnecessárias.”
A
Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros vem recebendo diversas
denúncias por parte de cidadãos que não são atendidos no SUS pela ausência ou
atraso de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área da
saúde. Com a adoção das medidas previstas na recomendação, a expectativa é que
esses problemas sejam reduzidos e até sanados.
Uma
das ações recomendadas pelo MPF é a instalação, também dentro de 60 dias, de
quadros que informem ao usuário o nome de todos os médicos, odontólogos,
enfermeiros e demais profissionais em exercício naquele dia, além de detalhar
sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho de
cada um deles. Essas informações devem estar expostas em local visível na
recepção das unidades.
“O
quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais
estará disponível para consulta de qualquer cidadão”, acrescenta o texto. Os
dados com horários e locais de atendimento também deverão ser disponibilizados
pela internet e as prefeituras devem adotar as providências necessárias para
fiscalizar essas medidas, “sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que
vierem a ocorrer”.
Os
gestores que não acatarem as ações recomendadas estarão passíveis de
responsabilização por quaisquer “eventos futuros imputáveis à sua omissão”.
Cópias das recomendações serão enviadas para conhecimento das promotorias de
Justiça locais; dos conselhos municipais de saúde; do Conselho Estadual de
Saúde; e das câmaras de vereadores.
Confira
abaixo a lista de municípios pertencentes à área de atuação da PRM Pau dos
Ferros.
- Água Nova
- Alexandria
- Almino Afonso
- Antônio Martins
- Coronel João Pessoa
- Doutor Severiano
- Encanto
- Francisco Dantas
- Frutuoso Gomes
- Itaú
- João Dias
- José da Penha
- Lucrécia
- Luís Gomes
- Major Sales
- Marcelino Vieira
- Martins
- Messias Targino
- Olho D'Água dos Borges
- Paraná
- Patu
- Pau dos Ferros
- Pilões
- Portalegre
- Rafael Fernandes
- Rafael Godeiro
- Riacho da Cruz
- Riacho de Santana
- Rodolfo Fernandes
- São Francisco do Oeste
- São Miguel
- Serrinha dos Pintos
- Severiano Melo
- Taboleiro Grande
- Tenente Ananias
- Umarizal
- Venha-Ver
- Viçosa
Assessoria
de Comunicação
Fones:
(84) 3232-3960 / 9119-9675
Nenhum comentário:
Postar um comentário