O
juiz Magno Kleiber Maia, titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, decretou
nesta quarta-feira (17) uma nova intervenção judicial na Associação de
Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), entidade
que administra a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado.
Na
semana passada, o juiz já havia determinado a posse de uma junta interventora
para administrar o hospital, no julgamento de uma ação cautelar do Ministério
Publico do Trabalho e Estadual.
Um
dos primeiros atos dos novos gestores da APAMIM foi garantir o pagamento dos
salários de junho dos trabalhadores, por meio do bloqueio do repasse de
recursos pela Prefeitura de Mossoró, no valor de R$ 760 mil, depositados em
conta judicial.
A
intervenção foi suspensa nesta terça-feira (16), por decisão liminar do
desembargador José Barbosa Filho, da 2ª Turma de Julgamento do Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
Em
uma nova ação, os representantes dos Ministérios Público do Trabalho e Estadual
pediram uma nova intervenção judicial na APAMIM e a rescisão indireta dos
contratos de trabalho todos os empregados da instituição, além da condenação da
direção da entidade por dano moral coletivo.
Junto
à ação, os procuradores anexaram o relatório preliminar elaborado pela junta interventiva
sobre a situação do hospital e relatórios paralelos de outras entidades, como a
Vigilância Sanitária e o Centro de Referência de Saúde do Trabalho Estadual
(CEREST), entre outros.
Para
o juiz Magno Kleiber Maia, “manter a gestão da APAMIM dentro de sua dinâmica
atual é expor os trabalhadores aos riscos do meio ambiente de trabalho
indicados e a uma forma de gestão que se vislumbra na contramão do que se
espera”.
É
preciso, na visão do juiz, “que haja mínimo de garantia e viabilidade de efetivação
jurisdicional futura, diante do confirmado descontrole patrimonial da
entidade”.
Baseado
nesse entendimento, o titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró deferiu
parcialmente os pedidos do MPT/MPE e determinou a intervenção judicial imediata
na APAMI.
Assim,
a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado passará a ser administrada novamente por uma
junta formada pela auditora Larizza Sousa Queiroz Lopes (diretora geral), José
Edson da Silva Junior (Diretor técnico), Maria Invanise Feitosa de Vasconcelos
(Diretora Administrativa) e Benedito Viana de Lira (Coordenador do Corpo de
Enfermagem).
*Seção
de Comunicação Social - TRT 21ª Região / RN
Fones
(84) 4006-3081 - 4006-3280 - 4006-3286
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