Para discutir o descumprimento do direito à meia-entrada estudantil pelos organizadores de festas e eventos culturais em Caraúbas, o Promotor de Justiça, Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, divulgou a realização da Audiência Pública, dia 1º de setembro, a partir das 8h30, no auditório do Lar do Idoso do município. De acordo com ele, na oportunidade, será proposta a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta na tentativa de resolver a situação.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas havia instaurado Inquérito Civil, no último dia 24, para apurar esse descumprimento. “Recebemos uma representação do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) informando que alguns estabelecimentos não estariam cumprindo o direito à meia-entrada. Nesta reunião vamos propor um TAC para que haja o acordo”.
Os organizadores dos eventos sócio-culturais de Caraúbas deverão estar presentes na Audiência Pública, tais como Quadra dos Escoteiros; Quadra do Braguinha; Amorim Produções; Saia Rodada Parque de Vaquejada; Clube Verdes Mares e AABB.
*Com as informações do MPRN
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