O Prefeito Municipal de Antônio Martins, EDMILSON FERNANDES DE AMORIM, no uso de suas atribuições legais e institucionais, com fulcro no art. 57, inciso XXVII da Lei Orgânica Municipal, conjuntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, VALDECÍ BATISTA DE OLIVEIRA, torna público e convoca a comunidade em geral para participar de uma Audiência Pública, para discutir sobre a proposta de recursos para os municípios com até 50 mil habitantes, por meio das EMENDAS DE INICIATIVA POPULAR, que será realizada neste dia 25 de novembro de 2011 (sexta-feira), às 09h00min, no Salão Paroquial, sito, Rua Jeremias Barbosa, s/nº, Centro – Antônio Martins/RN. Ficam especialmente convidados: Representantes do Poder Legislativo Municipal, Secretarias da Prefeitura Municipal, Escola Municipal José Inácio de Carvalho, Escola Estadual Governador Walfredo Gurgel, Funcionários do Hospital Maternidade Justino Ferreira, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Saúde Pública, Postos de Saúde, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias, Escritório Local da EMATER-RN, Conselhos Municipais, Conselho de Direito, Conselho Tutelar, Associações Comunitárias, Igreja Católica, Igrejas Evangélicas, Grupo de Jovens, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Pastoral da Criança, Pastoral da Pessoa Idosa, Representantes de Partidos Políticos, Agricultores e Agricultoras Familiares, demais representantes de entidades e cidadãos do município de Antônio Martins/RN.
- Os recursos podem ser aplicados em uma (ÚNICA) das seguintes ações:
1. Ação 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
2. Ação 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
3. Ação 10GD- Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
4. Ação 10GE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
5. Ação 10GG - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); e
6. Ação 8933 - Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.
Para comprovar a realização da Audiência Pública será colhida assinatura dos participantes com o registro da documentação, sendo necessária a apresentação da Carteira de Identidade no evento.
Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública.
EDMILSON FERNANDES DE AMORIM
Prefeito Municipal
VALDECI BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente
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